O eSocial é uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo Federal (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014).

Os empregadores deverão prestar informações ao governo de forma unificada e padronizada, favorecendo a transparência fiscal relativas aos trabalhadores como contribuições Previdenciárias, Folha de Pagamento, CAT, Aviso Prévio, informações sobre FGTS.

 

 

Uma das áreas que mais será atingida com a implantação do e-social é a de Saúde e Segurança do Trabalho, muitas vezes negligenciada pelas empresas.

Para evitar problemas com fiscalizações é necessário que as empresas estejam regularizadas quanto as exigências das Normas Regulamentadoras em Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho regulamentados pelo MTE.

As Multas serão aplicadas de forma eletrônica, a   fiscalização não precisará se deslocar até a empresa para encontrar erros básicos.

Exemplo: Elaboração de PPRA, este documento deverá identificar os riscos existentes no local de trabalho e propor ações para eliminá-los ou neutralizá-los. Muitas das vezes isto não é feito. Se acontecer um acidente numa situação de risco que existe dentro da empresa, e que não consta do PPRA, a empresa estará deixando de agir corretamente e o sistema vai apontar esta contradição. Desta forma eletrônica, a fiscalização não precisará se deslocar para aplicar a multa.

 

 

 

As Responsabilidades para envio das informações serão: